Redução do número de Deputados e Senadores · Mandato Cidadanista
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Redução do número de Deputados e Senadores

Reduzir de 513 para 380 Deputados Federais e de 81 para 54 Senadores.

O Congresso brasileiro é, ao mesmo tempo, ineficiente, caro, não representativo e incapaz de responder às demandas e necessidades da sociedade. Melhorar a qualidade da representação política pressupõe diminuir a quantidade da representação, permitindo um maior controle social sobre a atividade parlamentar e eficiência no trabalho.

Critérios de distribuição para Deputados

Seriam distribuídos na seguinte proporção: para o primeiro milhão de eleitores: 4 deputados (mesmo quando a unidade da federação tiver menos que um milhão de eleitores); depois, para cada 500 mil eleitores, acrescenta-se uma nova vaga. Em 2018 são aproximadamente 147 milhões de eleitores no país, distribuídos em 27 unidades da federação (para o primeiro milhão de eleitores, ou menos, nas 27 unidades da federação x 4 vagas = 108 deputados; para os seguintes 120 milhões, a cada 500.000 x 2 = 240; mais um máximo de 27 para números quebrados), o que totalizaria um máximo de 375.

4 Deputados escolhidos pelos povos indígenas

O Brasil tem uma população originária de aproximadamente um milhão de pessoas, distribuídas por todas as unidades da federação. Com isso essa população não consegue alcançar um coeficiente mínimo de representação em nenhum estado. Não se trata de um privilégio, mas de alteração na forma de votação para escolha de deputados indígenas, que, para escolha de deputados, teriam um colégio eleitoral nacional (o que resultaria em 4 vagas, como nas unidades da federação com menos de um milhão de eleitores).

Critérios de distribuição para Senadores

Redução de Vagas para Senador de 3 para 2 por unidade da federação. A terceira vaga de senador é resquício do “Pacote de Abril”, da Ditadura Militar, que instituiu o Senador Biônico.

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A adoção dessas medidas também tem o efeito de tornar a representação no Congresso mais proporcional, reduzindo a distorção hoje existente. Atualmente a diferença de peso do voto entre um eleitor paulista que vota em Roraima – 324 mil eleitores – e um roraimense que vota em São Paulo – 32.715.000 eleitores – é de 11 vezes (uma vaga a cada 40.000 eleitores em Roraima e uma vaga para cada 467 mil eleitores em SP). Não se trata de uma questão regional, que é uniformizada pela representação igualitária no Senado, mas de uma questão democrática, reduzindo desigualdades na representação política. Com a nova forma de proporção, a diferença seria reduzida para 5,7, ainda assim uma diferença, mas ao menos mais próxima do princípio “um cidadão, um voto!”. Os EUA, com uma população de 322 milhões de habitantes, tem 435 deputados e 100 senadores, para 50 estados, assim como a França está promovendo sua reforma política para redução em 1/3 no tamanho de seu Congresso; é inescapável que o Brasil, com toda sua crise na representação política, trate deste assunto na próxima legislatura e que ele seja encaminhado para consulta e deliberação popular, via Plebiscito.

 

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