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Reformas do Estado

Cortar em 80% os cargos de Livre Nomeação em todas as esferas da administração pública.

Hoje temos no Brasil mais de 600 mil cargos de livre nomeação, sendo 23 mil no executivo, 130 mil nos governos estaduais e mais de 500 mil nos municípios, o que é um absurdo! Esse mecanismo é fundamental para manter o sistema corrupto funcionando. Cargos de livre nomeação são necessários, mas jamais nessa proporção, que, salvo exceções, ampara esquemas de apropriação do Estado, clientelismo, dependência e ineficiência. A proposta é cortar em 80% os cargos de Livre Nomeação em todas as esferas da administração pública (claro que, se em algum raro lugar isso já acontece, o corte seria menor, ou nem seria necessário, mas, pelo que vejo, seria a exceção da exceção).

Criar uma TABELA de Requisitos e Qualificações para os cargos públicos

Todo cargo público, do mais simples até ministro, tem que vir acompanhado de TABELA de Requisitos e Qualificações para sua ocupação. Isso é fundamental para evitar absurdos como o daquele menino de 19 anos que foi nomeado gerente para pagamentos de até 400 milhões, no Ministério do Trabalho. Se o cargo é público, quem o exerce tem que ter qualificação mínima definida previamente. Outro ponto seria a definição de mecanismos de acesso a cargos de gerência e coordenação na administração pública e estatais, pois não basta a pessoa ser qualificada; todos os corruptos na Petrobras eram qualificados engenheiros de carreira. O acesso a esses cargos têm que acontecer por seleção interna com um mínimo de critérios prévios, evitando que o ocupante do cargo torne-se devedor de “esquemas” políticos sujeito à corrupção. Leia artigo sobre o tema aqui.

Eficiência na Gestão Pública, com mais isonomia salarial e respeito absoluto ao teto constitucional para remuneração

O teto atual para a remuneração dos funcionários públicos já é bastante elevado (R$ 33,8 mil), mas precisamos buscar mais isonomia na remuneração das diversas categorias. Uma medida importante envolve uma nova tabela e plano de cargos e salários para o funcionalismo, cujos valores são hiperdimensionados em categorias da ‘elite’ do funcionalismo (magistrados, promotores, fiscais de renda, procuradores…) e subdimensionados nas categorias de prestação de serviços diretos à população (profissionais de saúde, professores, engenheiros, gestores de cultura, assistentes sociais…), bem como uma melhor variação entre salários de entrantes (que são elevadíssimos para iniciantes em categorias de elite do funcionalismo) e de profissionais plenos ou seniors, como muitos anos de experiência, por vezes décadas. Em resumo: professor ganha pouco, magistrado ganha muito, há que haver um equilíbrio, se não uma igualdade, ao menos uma menor diferença entre eles.

Transformar a Caixa Econômica em Gestora de todos contratos e convênios da administração pública

Desta forma, sem custo adicional, haveria um grande ganho de eficiência, pois os contratos e convênios, depois de aprovados pelos ministérios e órgão centrais de governo, deveriam ser celebrados em Agências da Caixa, tornando os processos mais impessoais, descentralizados e próximos da execução dos serviços. Por isso a importância em manter a Caixa Econômica 100% pública, pois, para além da característica de um Banco, ela tem função de Agência de Governo. Com essa medida também se reduziria a burocracia central, enormemente.

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