O fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia · Mandato Cidadanista
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O fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia

A agricultura familiar no Brasil emprega hoje cerca de 4,4 milhões de famílias, é responsável por 70% da mão de obra no campo e cerca de 40% do valor bruto da produção agropecuária. No entanto, apesar de ser um setor prioritário para a segurança alimentar no país, sofre há décadas pela falta de apoio ao seu desenvolvimento, com graves consequências econômicas e sociais.

Essa falta de apoio provocou um forte êxodo rural. Em 1940 viviam no campo 68,76% dos brasileiros, e em 2015 só restavam lá 15,28%, segundo o IBGE, e na região sudeste são apenas 6,86 %. Aí se formaram as favelas na periferia das grandes cidades. Paralelamente a especulação imobiliária aumentou o preço da terra e criou os latifúndios improdutivos.

Como quem plantava veio para a cidade, foi preciso plantar em escala industrial para alimentar a todos, com o agronegócio substituindo parte da agricultura familiar, piorando a qualidade dos alimentos. Como as grandes monoculturas enfraquecem a terra e são mais suscetíveis às pragas, então foi preciso usar os adubos químicos e os agrotóxicos, que poluem o meio ambiente e prejudicam nossa saúde. Assim, passamos a consumir mais alimentos industrializados, cheios de produtos químicos, do que alimentos naturais.

Hoje o agricultor familiar continua tendo condições precárias da assistência técnica rural e formação técnica, crédito insuficiente, e, sem apoio à comercialização, é explorado por atravessadores.

Propomos:

1) Multiplicação de escolas técnicas agrícolas (vide caso modelo de sucesso: Escola de Alternância de Nova Friburgo – Ibelga – método Paulo Freire)

2) Fortalecimento das EMATERs

3) Fortalecimento dos programas de alimentação escolar e das compras de produtos orgânicos, com base na Agricultura Familiar

4) Aumento da conectividade pela internet nas áreas rurais com implantação de antenas de comunicação por satélite

5) Apoio e capacitação para uma comercialização mais eficiente, com menos perdas, fortalecendo modelos de gestão cooperativos e associativistas, estabelecendo pontes diretas entre produtor e consumidor

6) Redução da burocracia para a obtenção dos selos de inspeção municipal, estadual e federal de produtos beneficiados para pequenos produtores

7) Criação de Zonas Livres de Transgênicos e Agrotóxicos em distintas regiões do Brasil

8) Diálogos nas comissões parlamentares para a criação de uma Política Nacional e Estadual de Assentamentos Humanos Sustentáveis

9) Apoiar a implementação em assentamentos e pequenas propriedades rurais de energias renováveis, como solar, biomassa, hídrica de pequeno porte.

10) Inserir nos programas de Assistência Rural, Políticas de Reforma Agrária, Minha Casa Minha Vida Rural linhas de incentivo, capacitação e implementação da Permacultura, Agricultura Sintrópica e a Bioconstrução.

11) Combater e fiscalizar o uso de agrotóxicos em especial a pulverização aérea, assumindo a implementação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

12) Apoiar a PEC 504/2010, que reconhece os biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular

Observação: A base das propostas acima foi criada pelo FREI BETTO, à qual nosso coletivo fez mais algumas contribuições.

 

 

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